Abertura de empresa - Empresário Individual – Machado Corrêa

Abertura de empresa - Empresário Individual













É a pessoa física que exerce atividade econômica e que responde com seu patrimônio pelas obrigações contraídas pela empresa, organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.


Artigo 966 Código Civil 
Parágrafo único 



*Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
*O exercício da empresa pelo empresário individual se fará sob uma firma, constituída a partir de seu nome, completo ou abreviado, podendo a ele ser aditado designação mais precisa de sua pessoa ou do gênero de atividade. 
--- Apuração dos impostos para Empresário Individual não é realizado de forma única, como ocorre no simples nacional e MEI 

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