Como transformar o MEI em LTDA? – Machado Corrêa

Como transformar o MEI em LTDA?

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Olá que bom está acontecendo essa transformação na sua empresa.Isso é sinônimo que seu empreendimento está prosperando e no caminho certo. Saindo de uma categoria e buscando uma outra com asas pouco maiores. 


 Bom aqui vamos colocar abaixo alguns procedimentos para transformar seu MEI em Sociedade Empresária, como estou em São José Santa Catarina estou repassando os processos que é da localidade, mais o processo é basicamente o mesmo acompanhe abaixo:


Sendo MEI, primeiro deve desenquadrar no Portal do MEI, após encaminhar um FALE CONOSCO, informando Nire e CNPJ da empresa, solicitando que seja efetuado o desenquadramento na JUCESC.



Conforme IN 10, anexo I e II, segue orientações para: 

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA: 


OBS:
- O empresário não pode sair no ato de transformação.
- Na transformação, que envolver EI, não é possível alterar objeto e endereço da empresa, tais alterações devem ser feitas em processo anterior ou posterior ao processo de transformação. 
- Atos de transformação de natureza jurídica devem ser apresentados pelo procedimento manual.

A transformação de EI em LTDA é composta por dois processos manuais que devem tramitar conjuntamente. Documentação exigida:

PROCESSO (01) REFERENTE AO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO e o pedido de transformação. 

- Capa de Processo/Requerimento.
Código e descrição do ato: 002 Alteração
Código e descrição do evento: 046 Transformação.
- Requerimento de Empresário, no mínimo em três vias
Código e descrição do ato: 002 Alteração
Código e descrição do evento: 046 Transformação.
- Taxas
DARE no valor de R$52,00 (Códigos: receita 7650 - classe 161)

DARF no valor de R$10,00 (Código: 6621)


PROCESSO (02) TRANSFORMAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

- Capa de processo/Requerimento.
Código e descrição do ato: 090 Contrato
Código e descrição do evento: 046 Transformação
- 03 vias do Contrato Social por transformação de EI para LTDA
- REGIN (relatório de viabilidade válida para trâmite na JUCESC)
- DBE/CNPJ
- FCN - 
- Taxas
Guia DARE no valor de R$86,00
Guia DARF no valor de R$21,00 
- Cópia autenticada do RG e CPF dos novos sócios 

Obs: o reconhecimento de firma somente é exigido, se a assinatura não for semelhante ao documento de identificação a ser arquivado na JUCESC 


Em resumo montamos figura abaixo:

Caso você queira assistência de um Contador entrem em contato conosco teremos o prazer em ajudá-los. Até mais!